Condições Gerais de Uso
Condições Gerais de Uso do site
A empresa J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 13.010.880 / 0001-29, com sede à Rua Capitão Alceu Vieira, nº 89, na cidade de Amparo-SP, neste ato representada pelos sócios Jérome Guinet e Catherine Henry, administra o site videdressing.com.br, doravante denominado “o site”, acessível no endereço http://www.videdressing.com.br
O site é responsável pela intermediação entre vendedores e compradores que desejam vender e comprar produtos de moda e beleza, novos e usados. Ambos são definidos a seguir como “usuários”.
Definições
Comprador: usuário que deseja comprar ou que já comprou um ou mais produtos.
Endereço de entrega: O endereço para o qual o produto deverá ser encaminhado pelo vendedor.
Anúncio: É a colocação à venda de um ou mais produtos, publicados pelo vendedor no site.
Produto: É um produto de moda ou beleza, vendido por um usuário no site e que satisfaz os critérios definidos no artigo 3 destas Condições Gerais.
Comissão: É o valor cobrado por J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA pela oferta de serviço de intermediação.
Custos de frete: São os custos estabelecidos por J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, baseados nos custos de frete dos Correios, na modalidade PAC.
Oferta de Compra: Significa a sinalização de interesse de compra, por parte de um usuário comprador, em resposta a um anúncio de um usuário vendedor.
Carteira Virtual: É a conta do usuário, aberta no site, na qual é depositada a soma do valor de suas vendas e de suas comissões, originadas do Programa de Afiliação. (cf. Condições Gerais de Afiliação).
Preço do Produto: É o preço estipulado pelo vendedor a seu(s) produto(s). Este preço constitui a base de calculo para a comissão de J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. O preço inclui a comissão mas não inclui os custos de frete.
Preço da transação: É o preço final pago pelo comprador, soma do preço do produto com os custos de frete.
Preço de Venda na Loja: É o preço de venda do produto na loja de origem, estimado pelo vendedor.
Site: significa o site mantido pela empresa J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, e acessível no link http://www.videdressing.com.br
Usuário (ou membro): É a pessoa que se registrou no site para vender ou comprar produtos de moda e beleza.
Vendedor: usuário que vende um ou mais produtos. Pode se tratar de um particular, de um(a) blogueiro(a), de um(a) estilista ou de profissional de venda ou brechó (que expõe em consignação produtos de outras pessoas, com o intuito de vendê-los).
Padrinho: usuário que indica o site a seus amigos e recebe comissão por isso através do Programa de Afiliação.
Afiliado: usuário que se registrou através de uma indicação rastreada através do cookie Videdressing.
Medidas básicas: trata-se das medidas que o vendedor é aconselhado a informar na ficha de descrição de seu produto. As medidas básicas para descobrir o manequim certo são cintura, busto/tórax e quadril. Porém, quando da colocação à venda de alguns produtos que estariam melhor descritos incluindo medidas de outras partes do corpo (como ombro, mangas ou outra), é aconselhável que o vendedor informe essas medidas também.
Artigo 1º: Registro no site
1.1. A inscrição no site é gratuita.
1.2. O usuário deverá preencher todos os campos do formulário de inscrição e fornecer informações completas e precisas. O usuário concorda em atualizar imediatamente as informações fornecidas para J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. O usuário é o único responsável por todas as conseqüências da falta de atualização de tais informações. O usuário deve ser maior de 18 anos e ter um endereço válido, com CEP, para entrega.
1.3. Após as formalidades de registro, o usuário escolhe um login e uma senha. Uma conta é aberta no site em nome do usuário registrado. Através de sua conta, o usuário pode vender ou comprar produtos.
O usuário concorda em não divulgar sua senha e que será responsável pela utilização de sua conta por terceiros.
1.4. O login e a senha são estritamente pessoais e confidenciais. O usuário registrado estará autorizado a acessar o site usando o seu login e sua senha. O usuário concorda em não propor a qualquer outra pessoa o acesso ao site com seu login e sua senha. Caso ele tenha conhecimento de que outra pessoa está conectada com seu login e sua senha, o usuário deverá notificar J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA imediatamente.
1.5. O usuário concorda em não se conectar com login e senha de terceiros violando assim o seus direitos. O usuário não irá usar um nome de usuário que infrinja qualquer direito de propriedade intelectual, marca depositada ou um nome de empresa.
1.6. O usuário concorda em não abrir novas contas, quer seja sob a sua própria identidade ou a de outros. Exceções a essa regra deverão ter a autorização de J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA por intermédio de um pedido explícito pelo usuário.
A abertura ou a utilização de novas contas com a sua própria identidade ou a de outros sem ter solicitado e obtido a autorização de J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA resultará na suspensão imediata do seu login e de seus serviços relacionados.
1.7. Uma vez que o produto foi vendido no site, o comprador concorda que o seu nome completo e endereço de entrega sejam comunicados ao vendedor.
Os usuários concordam em manter tais informações confidenciais e não divulgá-las. Os usuários se comprometem a respeitar a privacidade dos outros usuários não lhes enviando mensagens, artigos não desejados, documentações, publicidades, ou outros.
Artigo 2º: Informações pessoais e de privacidade
2.1. J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA se compromete em proteger a privacidade dos usuários do site e o sigilo das informações fornecidas.
Os dados pessoais solicitados por J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA são necessários para a boa gestão das ações realizadas pelos usuários no site e para melhorar a qualidade dos serviços prestados pela J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
2.2. O usuário poderá a qualquer momento acessar as suas informações pessoais fornecidas ao site e/ou pedir correção, modificação ou exclusão de sua conta, via e-mail ao Serviço de Atendimento ao Cliente (sac@videdressing.com.br) ou por carta (J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, Rua Capitão Alceu Vieira, 89, CEP 13900-325 Amparo/SP), indicando o seu nome completo, data e local de nascimento, endereço e identificação eletrônica (login).
O usuário autoriza de antemão o uso de dados coletados por J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e a divulgação destes dados a terceiros. Porém, os usuários podem se opor à utilização dos dados recolhidos por J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e/ou a divulgação desses dados a terceiros, desmarcando no formulário de inscrição a opção "Receber ofertas de parceiros".
Uma vez cadastrado no site, o usuário pode exercer o seu direito de se opor por e-mail (sac@videdressing.com ), ou por carta com Aviso de Recepção (AR) (J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, Rua Capitão Alceu Vieira, 89, CEP 13900-325 Amparo/SP), indicando o seu nome completo, data e local de nascimento, endereço, e-mail e identificação eletrônica (login).
2.3. Para melhorar e personalizar o serviço, J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA utiliza cookies, concebidos para assinalar a passagem de um usuário no site e fazer com que a sua utilização seja mais agradável. É possível que as opções do navegador usado pelo usuário rejeitem cookies.
2.4. O usuário concorda que a J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA conserve todos os documentos, informações e registros relativos a sua atividade no site.
2.5. O usuário concorda que a J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA poderá modificar fotos de produtos anunciados para otimizar sua visibilidade. O usuário concorda que a J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA dê maiores informações sobre os produtos anunciados.
Artigo 3º: Produtos anunciados
3.1. O vendedor se responsabiliza por anunciar bens materiais imediatamente disponíveis para a venda, que sejam propriedade sua e que estejam em estado de serem vendidos.
O vendedor se compromete a anunciar produtos de beleza (maquiagem ou tratamento) unicamente quando estes forem novos (com o sem etiqueta) sem ter sido abertos e em sua embalagem de origem.
Os produtos de lingerie e roupas de banho, meias e meias-calças e pijamas e camisolas, colocados à venda, devem estar novos (com ou sem etiqueta).
3.2. O vendedor se responsabiliza pelos produtos anunciados, que deverão estar conforme à ordem pública, à moralidade, às leis em vigor no Brasil, aos direitos de terceiros e não serem susceptíveis de ofender a sensibilidade de menores.
O usuário concorda em não vender ou adquirir, direta ou indiretamente, através do site, produtos que prejudiquem direitos de propriedade intelectual (como produtos falsificados) ou redes de distribuição seletiva.
O usuário concorda em notificar J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA quando encontrar um anúncio que não esteja de acordo com este artigo.
3.3. Em seu anúncio, o vendedor compromete-se em descrever o produto segundo o formulário proposto pelo site. A descrição do produto deve coincidir com as suas reais características, mesmo em caso de defeitos ou manchas. É aconselhável que o vendedor informe na descrição do seu produto, as medidas básicas do seu produto, para evitar as devoluções. O vendedor também se responsabiliza em manter o seu inventário, de produtos anunciados, atualizado.
O vendedor não fornecerá informações para contato (telefone, endereço, e-mail ou outra) em seus anúncios ou no nome ou descrição de seu espaço de venda.
J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA tem o direito de pedir ao vendedor que modifique e/ou elimine os anúncios e/ou de fazê-lo diretamente, especialmente se o vendedor tiver publicado seu anúncio na categoria errada ou tenha fornecido informações para contato (telefone, endereço, e-mail ou outra) em seus anúncios.
O vendedor se compromete a publicar fotos de produtos que ele tenha ele mesmo fotografado. J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA reserva-se o direito de retirar do site qualquer foto que não tenha sido tirada pelo vendedor.
3.4. É de total responsabilidade do vendedor fixar o preço de venda na loja. J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA chama a atenção para o fato de que o vendedor tem a plena responsabilidade de não estabelecer um preço fora da realidade.
Em caso de dúvida o vendedor poderá obter conselhos para fixar os preços dos produtos na página de Ajuda do site.
Para evitar a comercialização de produtos falsificados de artigos de luxo, o vendedor deverá determinar um preço de venda que respeite as seguintes condições:
- O preço de venda de um produto novo não deverá ser inferior a 25% do preço de venda na loja (por exemplo, se o preço do produto na loja for de R$ 2000, o preço de venda no site não poderá ser inferior a R$ 500).
- O preço de venda de um produto usado não deve ser inferior a 15% do preço de venda na loja (por exemplo, se o preço do produto na loja for de R$ 2000, o preço de venda no site não poderá ser inferior a R$ 300).
J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA removerá os anúncios de produtos de marcas de luxo que não respeitem estas condições.
3.5. O vendedor indica o preço do produto na loja. Se o vendedor não sabe o preço exato da loja, ele pode indicar a sua melhor estimativa. J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA não se responsabiliza pela exibição destes preços. Os usuários estão cientes de que a porcentagem de economia exposta é calculada a partir do preço de venda na loja e tem a função de informar os usuários sem ter, portanto, uma função contratual.
3.6. O vendedor é o único responsável pela obrigação de informar precisamente e com detalhes os compradores sobre as características essenciais do produto. Ele é o único responsável pela descrição das mercadorias que vende. Ele garante a J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA a não responsabilidade pelo conteúdo e pela descrição do produto. O vendedor irá validar e fornecer todas as informações necessárias para que os elementos da oferta sejam leais e não induzam o comprador ao erro, mesmo no caso de defeitos ou manchas no produto colocado à venda.
3.7. J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA se compromete a divulgar os anúncios do vendedor no site sem prazo definido, contanto que o vendedor se comprometa a respeitar as Condições Gerais aqui descritas. J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA se compromete também a retirar imediatamente o anúncio de um produto após uma oferta de compra.
3.8. O vendedor que não deseja mais vender um produto se compromete a retirar o seu anúncio de seu Espaço de Venda o mais rápido possível.
Artigo 4º: Pagamento
O comprador poderá pagar via débito online, cartão bancário (débito e crédito) ou boleto através do portal Braspag integrado ao site videdressing.com.br e/ou utilizar sua Carteira Virtual.
A soma paga pelo comprador inclui:
- O preço do produto determinado pelo vendedor;
- O custo do frete calculado a partir das tarifas dos Correios.
A conta do comprador será debitada no momento de sua compra. Se o pagamento for efetuado por cartão de crédito o valor constará na próxima fatura. Se o produto estiver indisponível o valor da compra será transferido na Carteira Virtual do comprador. Se o comprador não receber o produto ou não estiver satisfeito, ele devolverá a mercadoria e será reembolsado por J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
Artigo 5º: Venda
5.1. Conclusão de venda
5.1.1. Quando o comprador conclui seu pedido, ele emite uma Oferta irrevogável de Compra dos produtos listados em sua sacola de compras.
O comprador é responsável pela emissão de Oferta de Compra até o término do prazo de aceitação dado ao vendedor, tal como é definido abaixo.
5.1.2. J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA notifica o vendedor do Interesse de Compra do comprador via e-mail.
O vendedor se compromete a confirmar ou renunciar à venda dentro do prazo de 72 horas após o recebimento do e-mail enviado por J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA avisando que o produto anunciado no site encontrou um comprador.
O vendedor pode aceitar a Oferta de Compra através de sua conta no site. Sua aceitação é firme e irrevogável. A partir da aceitação do vendedor, a venda é efetivada.
A falta de resposta do vendedor no prazo de 72 horas levará à renuncia de venda e o contrato não será concluído. O pedido do comprador é então anulado.
Após o cancelamento do pedido, a Carteira Virtual do comprador é imediatamente creditada do valor pago. O comprador poderá solicitar, a qualquer momento, a transferência para sua conta bancária.
5.1.3. As Ofertas de Compra efetuadas pelo comprador são independentes umas das outras. Se uma ou mais Ofertas de Compra não foram aceitas pelo(s) vendedor(es), as outras ofertas de compra continuam válidas.
5.2. Entrega do produto
5.2.1. Uma vez que o comprador emitiu a Oferta de Compra ao vendedor, que este confirmou a disponibilidade do produto e que J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA recebeu o pagamento, J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA fornecerá ao vendedor as coordenadas do comprador, para que ele possa providenciar a entrega do produto.
O vendedor é o único responsável pela entrega do produto solicitado. O vendedor se compromete a enviar por Correio o produto, devidamente embalado, no prazo de 72 horas após a data de comunicação das coordenadas, no endereço do comprador.
Para reduzir os riscos possíveis de uma entrega mal sucedida, e permitir que o comprador e o vendedor monitorem a localização do artigo, o envio do produto deverá ser feito pelos Correios, na modalidade PAC (ou Sedex quando os preços forem equivalentes) e J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA aconselha o vendedor a enviar seus produtos, quando forem de valor alto, com seguro adicional, a cargo do vendedor.
O vendedor deverá conservar a prova de envio do produto. Ele se compromete a registrar no site o detalhe da venda, a data de envio do produto, assim como o número Identificador de Objeto impresso no recibo dos Correios.
5.2.2. No ato de envio do produto ao comprador, o vendedor se compromete a não anexar qualquer tipo de propaganda ou publicidade. As coordenadas do comprador devem ser utilizadas apenas para a execução do envio do produto e das obrigações legais relacionadas.
5.2.3. O comprador se compromete em ter um endereço postal válido.
5.2.4. Entrega em mãos
Se o vendedor aceitar a entrega em mãos, o comprador poderá optar pela opção “Entrega em mãos" no momento de seu pedido. As coordenadas do vendedor (telefone e e-mail) serão então enviadas ao comprador para que ele possa contatar o vendedor e agendar a entrega pessoal do produto.
O comprador deverá imprimir um recibo de entrega em mãos, no site, e apresentá-lo ao vendedor no momento da entrega do produto. O vendedor deverá então indicar no site o número do recibo, justificando assim a entrega do produto. Este comprovante deverá ser guardado pelo vendedor e servirá como prova de entrega do artigo.
O comprador terá uma semana para tomar posse do produto.
5.3. Recebimento do produto
5.3.1. O comprador deverá confirmar o recebimento do produto e sua satisfação no prazo de 48 horas após o recebimento. Na ausência de confirmação expressa por parte do comprador, ou na falta de notificação de não recebimento do produto neste prazo, o recebimento será considerado confirmado e o acordo de transação será considerado como aceito pelo comprador.
5.3.2. Se o comprador estiver ausente na data da entrega dos Correios, ele se compromete a ir buscar sua mercadoria nos Correios o mais rápido possível. Caso isto não seja feito, o produto será devolvido ao vendedor e o comprador concorda que os custos de frete não lhe sejam reembolsados e sim ao vendedor e que a comissão de 20% sobre a transação seja cobrada por J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
5.4. Pagamento do vendedor
5.4.1. O vendedor autoriza J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA a recolher em seu nome, o preço da transação através do sistema seguro de pagamento eletrônico ou por qualquer outro meio, que poderia posteriormente ser implantado no site por J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
5.4.2. Em contrapartida da utilização do site, o vendedor autoriza J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, a deduzir do preço de transação uma comissão pelo uso do serviço oferecido, tal como é definido no artigo 5.4.3. A comissão não é paga pelo vendedor no caso de devolução do produto pelo comprador ou de invalidação da oferta de venda por parte do vendedor.
5.4.3. A comissão cobrada do vendedor por J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA para cada venda é igual a 20% do preço do produto e monta a no mínimo um real por produto. O custo de frete não está incluído na base de cálculo da comissão. Para os vendedores profissionais, a comissão cobrada por J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA também é igual a 20% do preço do produto.
5.4.4. J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA fará o débito da quantia do preço de transação na Carteira Virtual do vendedor, menos a comissão e mais os custos de frete pagos pelo comprador, sob a condição de que o preço de transação tenha sido inteiramente pago pelo comprador a J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA:
- logo após a confirmação de recebimento do produto pelo comprador no site, exceto se houver retorno do produto por parte do comprador nas condições e prazos estabelecidos no artigo 7º;
- ou, se não houver confirmação de recebimento pelo comprador, uma semana após a recepção do artigo por parte do comprador (o prazo é ampliado para 10 dias, se o vendedor for um profissional).
No caso do comprador não ter ido buscar a tempo a mercadoria nos Correios, o produto é devolvido ao vendedor, e J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA reembolsa o vendedor dos custos de frete que terão sido pagos pelo comprador.
O montante dos custos de frete pago pelo comprador e reembolsado ao vendedor é explicado em detalhes no artigo 4º das presentes Condições Gerais de Uso.
5.4.5. O vendedor aceita não receber nenhuma outra quantia a não ser a quantia calculada com as condições logo acima descritas. O vendedor renuncia a receber qualquer quantia hipotética resultante da imobilização de sua quantia devidamente calculada com as condições logo acima descritas e recebida através da venda de seus produtos.
5.4.6. O vendedor concorda que o reembolso atrase em caso de devolução do produto pelo comprador a J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA nas condições e prazos estipulados no artigo 7º.
5.4.7. O usuário poderá solicitar a transferência do dinheiro de sua Carteira Virtual para a sua conta bancária, nas seguintes condições:
(I) Se o usuário for um particular, ele poderá solicitar a transferência do dinheiro de sua Carteira Virtual para sua conta bancária, a qualquer momento. O pedido de transferência é feito no site.
O prazo de transferência é de até 30 dias a partir do pedido no site.
Se o usuário quiser fazer uma transferência para uma conta no exterior, ele se compromete a pagar os custos de transferência adiantados por J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
(II) Se o usuário for um profissional, ele poderá solicitar a transferência do dinheiro de sua Carteira Virtual para a sua conta bancária, a qualquer momento.
O prazo de transferência é de até 30 dias a partir do pedido no site..
Se o usuário solicitar a transferência para uma conta no exterior, ele se compromete a pagar os custos de transferência adiantados por J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
5.4.8. Em caso de suspeita de fraude, J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA pode exigir do vendedor documentos de identidade. J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA suspenderá qualquer transferência enquanto os documentos forem analisados e confirmados.
Artigo 6º. Garantia de compra Satisfeita ou Reembolsada
A garantia de compra Satisfeita ou Reembolsada não se aplica no caso de entrega em mãos do produto.
6.1. Quando o vendedor for um particular
No caso do vendedor ser um particular, J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA estabeleceu o procedimento a seguir para permitir que o comprador devolva o produto, caso não esteja satisfeito.
O comprador tem um prazo de 48 horas desde o recebimento do produto para considerar-se insatisfeito com a mercadoria. Ele deverá sinalizar no site a razão de sua insatisfação. (Se o comprador tiver indicado no site que estava satisfeito antes da expiração do prazo de 48 horas, ele não terá mais direito à garantia, mesmo antes do término do prazo de 48 horas).
O comprador terá 48 horas adicionais para devolver o produto para o endereço de J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e deverá indicar o número Identificador de Objeto no site, no local indicado.
O comprador deverá enviar o produto, a suas custas e cuidadosamente embalado, para a sede de J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA situada a Rua Capitão Alceu Vieira, 89, Centro, CEP 13900-325, Amparo/SP. A devolução do produto é de responsabilidade do comprador.
Com este procedimento e os prazos estabelecidos respeitados, J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA reembolsa o preço do produto pago pelo comprador. Os custos de frete são de responsabilidade do comprador.
O comprador concorda que será reembolsado apenas do montante igual ao preço do produto, com exclusão de qualquer outra quantia ou de qualquer outro interesse. O comprador não deverá solicitar qualquer reembolso de montantes ocasionais gerados pela imobilização dos montantes recebidos por J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA através desta venda.
Após o recebimento do produto, J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA verifica se o artigo retornado está de acordo com o anúncio no site www.videdressing.com.br. Se for o caso, reembolsa o vendedor dos custos de frete pagos pelo comprador no ato do pedido. O vendedor concorda que, se o produto não estiver de acordo com o anúncio, J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA não reembolsará os custos de frete adiantados pelo vendedor.
Após o recebimento do produto, J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA se compromete a disponibilizar novamente o anúncio do artigo no site. O vendedor concorda em receber o preço do produto menos a comissão de 20% somente após a venda do produto e a satisfação do cliente.
O vendedor concorda que seu produto permaneça armazenado no endereço da sede do site Videdressing, sob responsabilidade de J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
O vendedor poderá solicitar a J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA a devolução do produto. Neste caso, os custos de frete serão de responsabilidade do vendedor.
Em caso de dúvida sobre a autenticidade do produto, nossos especialistas avaliam o produto antes de anunciá-lo novamente no site. Se for comprovado que o produto é falsificado, ele será eliminado ou entregue aos representantes da marca falsificada. O vendedor aceita não receber nenhuma quantia pelo produto que terá sido eliminado ou doado aos representantes da marca falsificada. O custo de frete não será reembolsado.
Por razões de higiene, roupas íntimas, roupas de banho ou lingeries não beneficiam da Garantia Satisfeita ou Reembolsada.
Esta Garantia beneficia perfumes e/ou acessórios de beleza somente se estes forem devolvidos dentro de suas respectivas caixas e embalagens originais.
6.2. Quando o vendedor for um profissional
No caso do vendedor ser um profissional, o comprador poderá exigir a devolução do artigo comprado nas seguintes condições, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor:
A indicação de vendedor profissional será informada no anúncio exibido por ele.
O comprador terá sete dias, após o recebimento do produto adquirido de um vendedor profissional, através do site videdressing.com.br, para solicitar sua devolução.
O comprador deverá enviar o produto à sede de J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, cuidadosamente embalado. Os custos de frete serão pagos pelo comprador.
Se este procedimento e os prazos forem respeitados, J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA reembolsará o valor do preço do produto ao comprador. Os custos de frete são de responsabilidade do comprador.
O comprador concorda que será reembolsado apenas o montante igual ao preço do produto, com exclusão de qualquer outra quantia ou de qualquer outro interesse. O comprador não deverá solicitar qualquer reembolso de montantes ocasionais gerados pela imobilização dos valores recebidos por J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA através desta venda.
Artigo 7º: Obrigação de vendedores profissionais
7.1. Membros do site que desejam atuar profissionalmente através do site deverão notificar J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA para poder fazê-lo. Os interessados deverão comprovar ser comerciantes, enviando os devidos documentos a J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, através do e-mail sac@videdressing.com.br ou pelo correio no seguinte endereço: Rua Capitão Alceu Vieira, 89, CEP 13900-325, Amparo/SP. J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA se reserva o direito de não contratar um vendedor profissional.
7.2. Se parecer que um vendedor particular está exercendo uma atividade comercial profissional, sem ter se registrado como profissional, J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA pode convidá-lo a identificar-se como profissional no site ou justificar o seu estatuto de particular. Enquanto se aguarda a comprovação de vendedor particular, o vendedor concorda que J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA possa suspender temporariamente sua conta no site www.videdressing.com.br, como medida de precaução, e/ou retire seus anúncios, e/ou bloqueie os rendimentos de sua Carteira Virtual.
7.3. J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA lembra o vendedor profissional que este deve respeitar as leis e regulamentos relativos ao exercício de uma empresa de vendas à distância. Ele deverá assegurar-se de suas obrigações declarativas de natureza social e fiscal.
7.4. O vendedor profissional compromete-se a enviar ao comprador uma nota fiscal que cumpra os requisitos legais referentes ao produto vendido e preço da transação. A nota fiscal deve mencionar a existência e as modalidades de exercício do direito de devolução para o comprador, previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Artigo 8º: Responsabilidades
8.1. J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA não se responsabiliza pelos conteúdos ou ações (ou a falta delas) de outros usuários, nem dos produtos anunciados.
J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA não se envolve na transação feita entre vendedores e compradores. Assim, J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA não tem qualquer controle sobre a qualidade, segurança ou a legalidade dos produtos listados, a veracidade ou exatidão dos conteúdos ou anúncios exibidos pelos usuários. J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA não pode garantir que o vendedor ou o comprador concluirá a transação.
J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA não transfere a propriedade legal dos produtos do vendedor ao comprador. O acordo de compra e venda é celebrado diretamente entre o comprador e o vendedor.
8.2. J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA tem o direito de suspender, sem aviso prévio ou indenização e sem responsabilidade qualquer, o acesso ao site, de maneira temporária ou permanente.
J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA não garante que o site estará acessível, sem nunca ter nenhuma interrupção. O site poderá ser suspenso por motivos de manutenção ou em casos de emergência.
J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA se responsabiliza unicamente por obrigações de meio com relação à continuidade de acesso ao site. Assim sendo, J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA exclui todo tipo de garantia, condição ou outra vantagem, e não pode ser responsabilizado pela perda de dinheiro ou por quaisquer danos indiretos ou consequentes à utilização do site.
8.3. Sem prejuízo do estipulado no parágrafo anterior, se J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA for considerada responsável pela jurisdição competente, em relação a você ou a uma terceira pessoa, a responsabilidade de J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA não pode exceder o maior dos valores seguintes: a) o total das comissões pagas à J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ao longo dos últimos 12 meses que precederam a ação de responsabilidade; ou b) 500 (quinhentos) reais.
8.4. J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA não se responsabiliza por fraudes de terceiros ou possíveis consequências de identificação no site por outro usuário.
8.5. Em caso de pane, greve, problemas relacionados aos equipamentos tecnológicos e informáticos utilizados por J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA que impeçam o acesso ao site, as obrigações entre as partes serão anuladas, voltando a vigorar quando do restabelecimento do acesso ao site e a seus serviços.
8.6. Alguns links do site encaminham o usuário a outros endereços digitais. J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA não se responsabiliza pelo conteúdo ou ações desses sites.
Artigo 9º: Disposições Diversas
9.1. O fato de J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA tolerar eventuais atos contrários às presentes Condições Gerais não vale como renúncia a elas.
9.2. No caso de uma ou mais disposições destas Condições serem rejeitadas por uma lei ou regulamento ou por decisão da Justiça, todas as outras disposições permanecerão em vigor.
9.3. No caso do vendedor enviar produtos para fora do Brasil, taxas aduaneiras podem ser aplicadas. Estas serão de inteira responsabilidade do vendedor.
9.4. Ao se registrar no site, o usuário reconhece que leu, entendeu e aceitou a totalidade destes termos e condições que regem as relações entre J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, os vendedores e os compradores.
Esta aceitação entrará em vigor assim que o usuário fizer o registro no site e se aplicará a toda Transação, Anúncio, Oferta de Compra e Venda.
Estas Condições Gerais de Uso prevalecem a cima de qualquer documento contratual ou não contratual específico ou exclusivo de compradores e vendedores.
9.5. Este contrato é celebrado entre o usuário do site videdressing.com.br e J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA por um prazo indeterminado. Ele pode ser rescindido mediante notificação a qualquer momento e sem motivo especial, por uma ou outra parte.
9.6. J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA tem o direito de modificar esses termos em conformidade com a evolução da oferta e do mercado. Qualquer alteração terá efeito imediato sobre ofertas on-line a partir de sua notificação aos usuários, por qualquer meio escolhido por J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. A modificação não se aplicará às operações em curso no momento da entrada em vigor.
9.7. As presentes Condições Gerais não criam qualquer relação financeira, de terceirização, Joint-Venture ou relação empregado-empregador entre J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e o usuário.
9.8. O site, seu conteúdo, seu catálogo, suas ilustrações, fotografias e imagens são de propriedade de J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e/ou de empresas terceirizadas vinculadas por contrato a J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, titulares de direitos de propriedade intelectual do site. É proibida a reprodução, a representação, e/ou a utilização do todo ou de parte do site, de seu conteúdo, de seu catálogo, de suas ilustrações, seus textos, fotografias e imagens sem a permissão de J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, exceto, pelo usuário, nos casos de imagens em que incide seu direito autoral.
9.9. Para mais informações ou dúvidas, o SAC – Serviço de Atendimento ao Cliente de J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA está acessível no endereço eletrônico: sac@videdressing.com.br.
9.10. Este contrato está sujeito ao Código Civil brasileiro. Qualquer litígio com um membro na qualidade de profissional causado por sua interpretação e/ou execução é de responsabilidade do Foro da Comarca do município de Amparo, no estado de São Paulo.
PROGRAMA DE AFILIAÇÃO
CONDIÇÕES GERAIS
A empresa J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 13.010.880 / 0001-29, com sede na Rua Capitão Alceu Vieira, 89, Bairro Centro - Amparo/SP, CEP13.900-325, administra o site Videdressing acessível no endereço http://www.videdressing.com.br.
O site é responsável pela intermediação entre vendedores e compradores que desejam vender e comprar produtos de moda e beleza, novos e usados. Vendedor e comprador serão definidos a seguir pelo nome de “usuário”.
Com a finalidade de divulgar o seu site, J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA oferece um Programa de Afiliação.
As Condições Gerais a seguir são destinadas a definir o funcionamento do Programa de Afiliação, proposto por J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
Artigo 1º: Modalidades e Condições de apadrinhamento.
1.1. O registro ao Programa de Afiliação é gratuito. É aberto a qualquer pessoa, corporação ou associação no Brasil e no estrangeiro. Se o padrinho estiver estabelecido fora do Brasil, ele se compromete a cobrir os custos das remessas de fundos enviadas por J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
1.2. O padrinho deve preencher todos os campos do formulário de inscrição no site e deverá fornecer informações completas e precisas. O padrinho compromete-se a atualizar as informações fornecidas para J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Ele é o único responsável por todas as consequências oriundas da falta de atualização das mesmas.
1.3. Após as formalidades de registro, o padrinho escolhe um login e uma senha.
Uma conta é, então, aberta no site, no nome do padrinho. Através de sua conta, o padrinho tem acesso, a qualquer momento, a um conjunto de dados relacionados com a atividade de apadrinhamento.
A conta também permite que o padrinho utilize o site para comprar e/ou vender produtos, de acordo com as Condições Gerais de Uso do site assim como qualquer outro usuário do site.
O login e a senha são estritamente pessoais e confidenciais. O padrinho concorda em não divulgar suas informações e se responsabiliza por qualquer consequência relativa ao uso de sua conta por terceiros.
1.4. O padrinho pode a qualquer momento acessar as informações pessoais fornecidas ao site e/ou pedir correções, esclarecimentos, atualizações ou supressão de sua conta através do e-mail sac@videdressing.com.br ou por carta endereçada a J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, Rua Capitão Alceu Vieira, 89, Centro, CEP 13900-325, Amparo/SP, indicando seu nome completo, data e local de nascimento, endereço físico, e-mail e seu login.
A princípio, o padrinho dá o direito a J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA de recolher suas informações e divulgá-las a terceiros. Contudo, pode se opor à divulgação, desmarcando a opção "Receber ofertas de parceiros” exibida no formulário de inscrição da conta de padrinho.
Uma vez cadastrado no site, o padrinho pode exercer o seu direito de se opor por e-mail (sac@videdressing.com.br), ou por carta (J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, Rua Capitão Alceu Vieira, 89, Centro, CEP 13900-325, Amparo/SP) indicando seu nome completo, data e local de nascimento, endereço, e-mail e login.
1.5. O padrinho concorda que a J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA conserve todos os documentos, informações e registros relativos a sua atividade no site.
1.6. O padrinho não poderá divulgar ou utilizar os dados e informações de seus afiliados diretos e indiretos recolhidos por J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e aos quais terá acesso em sua página Meu Closet – Minha conta, localizada no site.
1.7. A validação eletrônica das Condições Gerais do Programa de Afiliação implica em sua aceitação e tem como prova de aceite a assinatura eletrônica do padrinho.
1.8. Os padrinhos deverão zelar para que seus sites e blogs cumpram as leis e regulamentos e não violem quaisquer direitos de terceiros, incluindo a propriedade intelectual ou direito de imagem.
J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA se dá o direito de recusar ou suspender um apadrinhamento se o site ou blog do padrinho não estiver em conformidade com as presentes Condições Gerais de Uso.
Artigo 2º: Ferramentas de divulgação que podem ser utilizadas pelos padrinhos.
2.1. O padrinho indica o site encaminhando seus conhecidos ou seus visitantes para o site videdressing.com.br 1) enviando e-mails ou alertas 2) através de um link em seu site ou blog ou 3) em seu perfil aberto em redes sociais como Facebook.
O link no site, no blog ou no perfil de redes sociais do padrinho pode ter a forma de uma URL do site Videdressing, de banners promocionais disponíveis no site Videdressing, em código html, que encaminharão o visitante à página inicial do site Videdressing, ou também de widgets que poderão encaminhar o indivíduo à home page, à página do produto, à página de uma loja ou à página do Programa de Afiliação do site.
2.2. J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA oferece aos padrinhos ferramentas para a divulgação do site (e-mail, aplicação Facebook, banners animados ...). O padrinho compromete-se a usar as ferramentas oferecidas por J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. O padrinho poderá utilizar outros materiais de divulgação, desde que tenham sido aprovados previamente pela J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
Artigo 3º: Meios de rastreio e de remuneração do padrinho.
3.1. Rastreio
3.1.1. O usuário que acessa o site através de um link ou e-mail encaminhado pelo padrinho causa a instalação automática em seu computador de um cookie Videdressing, que tem 30 dias de duração. Este cookie armazena o login do padrinho.
Ao se registrar no site, o usuário passa a ser considerado imediatamente o afiliado do padrinho que o dirigiu ao local.
3.1.2. Se um usuário acessa o site através de um link enviado pelo padrinho X , e que em seu computador já existia um cookie com as informações de login de um padrinho Y então o usuário será considerado afiliado do padrinho X.
3.2. Remuneração
J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA paga uma comissão para o padrinho de 0,5% do montante total das transações (de compra ou de venda) do usuário encaminhado pelo padrinho mas também dos usuários de segundo, terceiro e quarto nível, encaminhados por este primeiro usuário.
3.2.1. O padrinho concorda que o cálculo de suas comissões seja efetuado com ajuda de ferramentas do próprio site.
3.2.2. Está claro que as operações referidas no parágrafo 3.2 devem ser feitas on-line, com pagamentos on-line, no site, com a venda aceita por parte do vendedor e com a prova de recebimento e satisfação por parte do comprador.
3.2.3. O recebimento das comissões por parte do padrinho sobre as transações feitas por seus afiliados não se limita apenas às primeiras, pois não há limite de prazo no recebimento destas comissões, enquanto este contrato vigorar.
3.2.4. J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA adverte que o padrinho é o responsável pelo cumprimento das formalidades declaratórias fiscais necessárias referentes ao recebimento destas comissões.
3.2.5. O dinheiro adquirido pelo padrinho será alocado em sua Carteira Virtual no site.
(I) Se o padrinho for um particular, ele poderá solicitar uma transferência do lucro de sua Carteira Virtual para a sua conta bancária. Para isso, o saldo de sua Carteira Virtual deverá ultrapassar o valor de 10 reais. O pedido de transferência é feito online no site. A transferência será feita no prazo de 30 dias após o pedido de transferência. Se a transferência for para uma conta no exterior, o padrinho se compromete a custear as despesas de transferência adiantadas por J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
Se o saldo for inferior a 10 reais por um período consecutivo de seis meses, o padrinho pode solicitar a transferência de sua Carteira Virtual para a sua conta bancária, enviando um e-mail para o endereço sac@videdressing.com.br. O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias a contar da data da recepção do pedido de transferência.
Se a atividade de apadrinhamento não for habitual e que a baixa renda e poucos contratos de apadrinhamento não permitirem caracterizar a atividade de profissional, os valores devidos serão pagos de acordo com o procedimento descrito no parágrafo acima.
Se a atividade se tornar frequente e se tornar fonte de uma importante renda para o padrinho, J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA pode exigir que o padrinho forneça Nota Fiscal do valor das comissões do site antes que seja efetuada a transferência do valor de sua Carteira Virtual para sua conta bancária.
(II) Se o padrinho for um profissional, ele poderá solicitar a transferência de sua Carteira Virtual para a sua conta bancária se o saldo de sua carteira atingir no mínimo o valor de 100 reais. O pedido de transferência é realizado no site. Se o saldo da carteira é inferior a 100 reais por um período consecutivo de seis meses, o padrinho pode solicitar a transferência enviando um e-mail para sac@videdressing.com.br. O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias a contar da data de recepção do pedido de transferência.
Para usufruir das transferências de comissões, o padrinho profissional deverá enviar sua Nota Fiscal com o montante das comissões para J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, indicando o valor dos impostos. A fatura também deverá indicar dados que comprovem a identificação profissional do padrinho. Se a transferência for para uma conta no exterior, o padrinho se compromete a custear as despesas de transferência adiantadas por J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
3.2.6. Todos os valores aqui mencionados incluem tributos.
Artigo 4º: Responsabilidades
4.1. J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA não se responsabiliza pelo conteúdo do blog ou site do padrinho. Este último se responsabiliza inteiramente pela gestão e conteúdo de seu site ou blog. No entanto, se J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA souber da existência de conteúdos ilegais, sobretudo contra as regras da propriedade intelectual ou moral, implementará todos os meios para suspender o registro do padrinho no site, até que o conteúdo ilegal seja removido de seu site ou blog.
4.2. Entende-se que o padrinho não tem responsabilidades nas transações (de compra ou de venda) feitas pelos seus afiliados diretos e indiretos.
J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA desempenha apenas um papel de intermediário entre os vendedores e compradores e, portanto os padrinhos se comprometem em não intervir nas transações de seus afiliados.
A responsabilidade de J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA nas transações é restrita e descrita nas presentes Condições Gerais de Uso do site.
4.3. J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA não se responsabiliza por fraudes de terceiros e possíveis consequências com relação ao uso do login e da senha do padrinho.
4.4. As presentes Condições Gerais do Programa de Afiliação Videdressing não criam qualquer relação de agência, terceirização, Joint Venture ou empregador-empregado com o padrinho.
4.5. J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA se dá o direito de suspender, sem aviso prévio ou prejuízos financeiros, o acesso ao site, temporária ou permanentemente.
J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA poderá suspender o acesso ao site por motivos tais como a manutenção e emergências.
J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA tem apenas obrigação de meio com relação à continuidade de acesso ao site.
4.6. Em caso de força maior, de greve, de bloqueio ou dificuldade relativa a equipamentos informáticos e tecnológicos, software usados por J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ou pela internet, e em caso de suspensão do acesso ao site, as obrigações serão suspensas.
Artigo 5º: Duração e denúncia
5.1. Este contrato, não exclusivo, é estabelecido entre J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e o padrinho, por um período indeterminado. Pode ser rescindido pelo padrinho, mediante uma notificação por e-mail, a qualquer momento e sem motivo especial. Pode ser rescindido por J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, mediante uma notificação por e-mail, caso o padrinho não tenha respeitado a(s) cláusula(s) das Condições Gerais do Programa de Afiliação ou as Condições Gerais de Uso do site.
5.2. As transações efetuadas pelos afiliado diretos e indiretos, após a cessação do contrato por parte do padrinho ou de J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, não renderão nenhuma comissão ao padrinho. As comissões sobre transações que estiverem sendo realizadas no momento em que o contrato é rescindido, essas serão pagas normalmente ao padrinho.
Artigo 6º: Disposições diversas
6.1. Ao registrar-se no site, o padrinho reconhece ter lido, compreendido e aceito a totalidade das Condições Gerais do Programa de Afiliação Videdressing. Estas condições entram em vigor a partir da data de registro do padrinho no site.
6.2. O site, seu conteúdo, seu catálogo, suas ilustrações de texto, fotografias e imagens são de propriedade de J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e/ou de empresas terceirizadas vinculadas por contrato a J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, titulares de direitos de propriedade intelectual do site. É proibida a reprodução, a representação, e/ou a utilização do todo ou de parte do site, de seu conteúdo, de seu catálogo, de suas ilustrações, seus textos, fotografias e imagens sem a autorização de J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
Estas condições são válidas também para o material de promoção e divulgação disponibilizado no site por J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA para o padrinho e não poderá ser modificado sem a prévia autorização de J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
6.3. No hipótese de uma ou mais cláusulas destas Condições Gerais serem afastadas por razões legais, todas as outras permanecerão em vigor.
6.4. Para mais informações ou em caso de dúvidas, o Serviço de Atendimento ao Cliente de J.GUINET ATIVIDADES DE INTERNET LTDA está acessível no endereço: sac@videdressing.com.br e por telefone (55)(19) 3808 5480.
Artigo 7º: Direito aplicável e cláusula de competência
7.1. Este contrato está sujeito ao Código Civil brasileiro. Sua anuência é feita no momento da abertura da conta no site.
7.2. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes se comprometem a fazer todo o possível para encontrar uma solução amigável. Contudo, se as negociações não tiverem êxito, fica eleito o Foro da Comarca do município de Amparo, no estado de São Paulo, para solucionar um eventual litígio.
Feito em Amparo, em 21 de julho de 2011
